Já está em vigor o decreto lei nº 51/2019 que regula a valorização e promoção do Caminho de Santiago, através da certificação dos seus itinerários e da criação de um órgão de coordenação nacional.
Conforme o texto já publicado no Diário da República, Segundo o comunicado do Conselho Ministros, “pretende-se, com o presente diploma, criar uma disciplina legal que defina os critérios comuns aplicáveis ao reconhecimento, salvaguarda, valorização e promoção do Caminho de Santiago, através de um procedimento de certificação, sob a égide de uma estrutura de coordenação de âmbito nacional”, a Comissão Executiva do Caminho de Santiago.
Para além de ter atribuída a responsabilidade da coordenação da actuação das diferentes entidades envolvidas, esta comissão executiva terá como função a representação, a nível interno e externo, do Caminho de Santiago. Para a assessorar é criado também um Conselho Científico, ao qual caberá a promoção da “investigação científica, imprescindível à boa gestão do Caminho de Santiago”.
O decreto-lei, publicado em 17 de abril, considera «itinerário do Caminho de Santiago», para efeitos de certificação, um itinerário de peregrinação utilizado, no território português, pelos peregrinos em direção a Santiago de Compostela, que seja de uso consistente, comprovado por fontes históricas, vestígios materiais ou tradição documentalmente registada, bem como o património cultural e natural que lhe seja associado, que observe os critérios de certificação previstos no anexo i do presente decreto-lei e do qual faz parte integrante.
É prevista a “possibilidade de uso de traçados alternativos no itinerário de peregrinação, quando for esse o caso, por razões devidamente justificadas de segurança, atratividade da paisagem, proximidade a pontos de interesse, equipamentos de apoio ou outros”.
Estas decisões são tomadas a dois anos do próximo Jacobeu (2021, ano em que o feriado de 25 de Julho calha a um domingo), e numa altura em que a aposta portuguesa nos caminhos se vem revelando um sucesso, o que colocou o itinerário português, com as suas variantes, no segundo mais procurado dos sete principais caminhos para a catedral do apóstolo.
O Caminho da Costa, subindo a faixa costeira por Vila do Conde, Esposende, Viana do Castelo e Caminha, com a rota totalmente reabilitada, com nova sinalética ao longo do percurso, desde o Porto até Valença, está a ter enorme procura. Trata-se de um trabalho entre dez municípios do Norte Litoral (Porto, Matosinhos, Maia, Vila do Conde, Póvoa de Varzim, Esposende, Viana do Castelo, Caminha, Vila Nova de Cerveira e Valença), que se juntaram para promover a valorização deste percurso.
Para os caminhantes que partem do Porto, o percurso começa na Ribeira, segue em direção à Sé Catedral, atravessa a cidade por Cedofeita e a partir de Montes Burgos segue para Matosinhos. Tudo isto será feito com sinalética que já está devidamente colocada para indicar o caminho, os albergues e os diferentes acessos, e sempre com a mesma imagem gráfica. Dispõe de um útil website
O Caminho Português Central é o mais conhecido e aquele que é tido como o mais antigo em território nacional. Os registos históricos remontam-no, pelo menos, ao século XII, altura em que a maioria dos peregrinos fazia o percurso por Braga. Era sede da diocese e a alternativa mais viável.
Na abertura do decreto agora publicado é fundamentado que “o caminho de peregrinação a Santiago de Compostela (Caminho de Santiago) representa uma expressão histórica da cultura europeia e constitui um verdadeiro pilar da nossa identidade coletiva. A dimensão humana da sociedade que emerge destas peregrinações ao sepulcro, na sua vertente religiosa e espiritual, reveste um enorme significado para a história e o encontro de culturas decorrente da circulação de pessoas das mais diversas origens e classes sociais, unidas pelas peregrinações, tendo dado origem a novas vilas, vias de comunicação, realidades sociais, económicas e culturais”.
O CAMINHO PORTUGUÊS DA COSTA
Do Porto a Santiago, percorrendo o Caminho Português da Costa são aproximadamente 258 quilómetros, com horizontes e histórias diferentes. Este percurso do Caminho da Costa passa junto à igreja paroquial de Castelo do Neiva (concelho de Viana do Castelo), o mais antigo templo dedicado a Santiago fora do território espanhol. De acordo com os registos históricos, terá sido consagrada no século IX, pouco depois da descoberta do túmulo do apóstolo em Compostela e três séculos antes da criação do Reino de Portugal.
Ficha Técnica
Caminho Português da Costa :
Início: Cais da Ribeira (Porto)
Fim: Ponte metálica sobre o rio Minho (Valença)
Distância (em território português): 149,5km
Distância total (até Santiago de Compostela): 258km
Duração: sete dias até Valença e 12 até Compostela (média de 20km/dia)
Concelhos percorridos: Porto, Matosinhos, Maia, Vila do Conde, Póvoa de Varzim, Esposende, Viana do Castelo, Caminha, Vila Nova de Cerveira e Valença
Credencial: pode ser adquirida na Catedral do Porto e é necessária não só para aceder aos albergues oficiais como para obter a Compostela no final do percurso para isso, há que a ir carimbando ao longo do caminho (nos albergues, postos de turismo, estabelecimentos públicos e comerciais ou igrejas), pelo menos três vezes por etapa, a fim de confirmar a realização do caminho. Para obter o certificado basta percorrer os últimos 100 quilómetros até Santiago de Compostela
FONTE ÂNCORA: Diário da República
